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22/10/2018

Um contrato de prestação de serviço possui diversos propósitos importantes no contexto organizacional. É a partir dele que se estabelecem os direitos e as obrigações legais das partes. Ele também resguarda as expetativas relacionadas ao serviço e questões que possam surgir posteriormente à sua assinatura.

Porém, para que o contrato de prestação de serviço atenda aos objetivos, deve incluir termos apropriados , caso contrário, será inefetivo.

Neste artigo, você irá saber mais sobre a importância do contrato de prestação de serviço e os seus principais termos. Acompanhe a seguir.

A importância do contrato de prestação de serviço

O ambiente de negócios baseia-se em acordos entre empresas e clientes. Embora acordos verbais possam ser usados no transporte de carga, a maioria das empresas utiliza contratos escritos formais quando o serviço envolve esse tipo de operação.

Isso porque o contrato de prestação de serviço fornece aos clientes e às empresas um documento legal. Alinhando as expectativas de ambas as partes e prevendo resolução de possíveis problemas. Geralmente, os contratos representam uma ferramenta que protegem as empresa e seus recursos, provando o acordado.

O contrato de transporte é o documento emitido pela transportadora quando toma posse da mercadoria que será entregue ao embarcador. Esse documento representa o compromisso da empresa em transportar a mercadoria, sob certas condições, em troca de um valor.

Além disso, nele, é possível detalhar os pagamentos, os prazos e o serviço a ser realizado. Dessa forma, os contratos de serviços descrevem os deveres específicos que uma empresa executará em um acordo contratual. Geralmente, eles incluem, ainda, informações relacionadas aos preços de cada serviço e à frequência com que a empresa os executará. Com isso, existe a garantia de que as empresas não concluam seus transportes sem serem pagas por isso.

Os principais itens de um contrato de prestação de serviço

De forma geral, todos os contratos de serviços devem indicar claramente o prazo de vigência. Isso parece óbvio, mas é um dos termos mais importantes do contrato e que pode ser facilmente ignorado.

Esta cláusula é necessária porque deixa claro quando o contrato será efetivo. Embora pareça bastante simples, se você esquecer de incluir uma disposição explícita que defina o prazo efetivo do contrato,poderá se deparar disputas judiciais.

Outra cláusula importante é a que explica as obrigações e os deveres de cada parte. Essa cláusula requer atenção aos detalhes e será muito específica para a natureza dos serviços de transporte a serem realizados.

O termo de pagamento pode incluir todas as aprovações necessárias ou etapas que devem ser cumpridas pela transportadora antes do pagamento. Ele deve fornecer um detalhamento de como o contratante fará o faturamento pelos serviços. O prazo de pagamento também deve ser especificado.

Embora possa parecer estranho, principalmente, em um relacionamento que acaba de se estabelecer, uma cláusula que reconhece expressamente que uma disputa pode surgir ajuda a economizar muito tempo e dinheiro.

Além disso, às vezes, incidentes acontecem. Uma empresa pode querer declarar que é (ou não) responsável por quaisquer obrigações resultantes de erros, furtos ou acidentes durante o transporte de carga. Existem muitas variações de cláusulas de indenização que podem ser utilizadas em diferentes circunstâncias, mas uma cláusula de indenização bem elaborada pode ser usada para proteger seu negócio contra custos extras e responsabilidades excedentes.

É importante salientar que o aconselhamento jurídico é necessário antes de se elaborar qualquer contrato vinculativo. Pequenas empresas podem ser suscetíveis a empresas maiores, aproveitando a disposição do empreendedor para completar as funções de negócios.

Ainda, os contratos geralmente incluem termos jurídicos difíceis que muitos proprietários de empresas não conseguem entender. Os advogados podem fornecer informações claras sobre os benefícios de um contrato de prestação de serviço e aconselhar se a organização deve concordar com termos contratuais específicos.

E na sua empresa, como é feito o contrato de prestação de serviço de transporte de carga? Compartilhe conosco nos comentários e continue acompanhando nosso blog!

Tags: Contratos