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Documentos de Transporte: Saiba a função de cada um deles!

Assunto: Gestão de Frota

22/03/2018

No ambiente dos transportes, é fundamental conhecer todos os documentos de transporte para garantir que sua empresa esteja trabalhando de maneira legal, evitando eventuais dificuldades jurídicas e multas bastante expressivas.

No Brasil, o transporte rodoviário é regido por uma legislação específica que estabelece alguns procedimentos burocráticos, principalmente quanto à emissão de documentos relacionados aos dados e às informações da carga.

A falta de qualquer documentação obrigatória pode resultar na cessão do transporte, no recolhimento da carga e na aplicação de multas, fazendo com que sua empresa tenha prejuízos significativos com isso.

Portanto, é fundamental ficar atento aos documentos de transporte necessários para que sua empresa possa continuar exercendo as suas funções. Para auxiliá-lo nisso, apresentaremos os principais deles. Confira a seguir!

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Trata-se de um documento de transporte equivalente a uma nota fiscal, mas é relacionado com uma prestação de serviço de transporte de carga, independentemente do modal. O CT-e deve ser registrado no site da Secretaria da Fazenda.

Desde 2007, quando foi instituído, passou a substituir os seguintes documentos fiscais: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas e a nota Fiscal de Serviço de Transporte, quando utilizada em transporte de cargas.

CTeOS

Os CTeOS são documentos eletrônicos que surgiram para integrar o projeto SPED. Esses documentos de transporte deverão substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte – NFST, usada durante nos serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de pessoas, para as empresas de transporte de valores e também para excesso de bagagem.

Eles são documentos de transporte essenciais para não perder prazos e operar legalmente, e a nova exigência atingirá diretamente o serviço de transporte de passageiros. Por esse motivo, todas as agências de turismo ou empresas de transporte de passageiros terão de se adequar, independentemente se a frota é própria ou terceirizada.

Trata-se de um documento fiscal equivalente a uma nota fiscal, porém diz respeito a uma prestação de serviço de transporte de carga, independentemente do modal. O CT-e deve ser registrado no site da Secretaria da Fazenda para eventuais checagens. Desde 2007, quando foi instituído, passou a substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte – NFST.

Leia: Fique por dentro de tudo sobre a nova obrigatoriedade do CTeOS

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A NF-e é um recibo obrigatório para qualquer compra e venda de produtos ou serviços. Ela serve para documentar a transação e recolher os devidos impostos. Assim, a NF-e é transmitida pela internet e facilita o acesso à documentação para o consumidor, o emissor da nota (lojista ou prestador de serviço) e os órgãos públicos.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Esse é um projeto do governo federal que tem com objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, para substituir a atual emissão do documento em papel.

O intuito é de simplificar as obrigações dos contribuintes e permitir o acompanhamento das operações comerciais pelo Fisco.

CIOT

Trata-se de um o código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Esses documentos de transporte têm como função regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas e seu uso é obrigatório.

De maneira geral, a numeração é única para cada contrato de frete e deve constar no devido Contrato ou Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – CTRC.

Como ficar em dia com os documentos de transporte?

A falta de qualquer um desses documentos de transporte pode trazer muitos problemas para a empresa.
Por isso, é fundamental investir em maneiras inteligentes e práticas para manter todos os documentos em dia e evitando a perda dos prazos.

Para isso, é recomendada a utilização de um sistema de gestão empresarial integrado, especializado no negócio de transporte, para organizar cada um desses documentos, realizando todo os procedimentos para a sua emissão.

Os softwares de gestão empresarial são cada vez mais essenciais no desenvolvimento de qualquer negócio, independentemente de seu porte ou área de atuação. No setor de transporte, eles se tornam imprescindíveis diante de tantos documentos de transporte que precisam ser emitidos e gerenciados.

Esses sistemas têm a capacidade de integrar os departamentos, os dados e os processos de uma empresa em um só lugar. Dessa forma, esse tipo de software é o melhor investimento que você poderá fazer para garantir o sucesso do seu negócio.

 

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Tags: CIOT, CONTROLE DOS DOCUMENTOS, CTe, CTeOS, MDFe, NFE