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Assunto: Transporte de Cargas

10/10/2018

O emissor gratuito MDFe da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) foi descontinuado neste mês de outubro e não está mais disponível para download.

Ainda, conforme anúncio no site do órgão, quem já tem o programa não receberá mais atualizações.

Esta decisão se deve ao fato de poucas empresas utilizarem este serviço gratuito, de acordo com a própria SEFAZ.

O órgão informou que 93% das emissões de notas são feitas por meio de sistemas pagos e isso desmotivou sua continuação.

O aplicativo já não pode ser baixado, mas quem tem o software instalado ainda pode emitir MDFe. Contudo, a recomendação do SEFAZ é buscar uma nova solução no mercado para atender a esta demanda.

A emissão do MDFe

MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento exigido pela SEFAZ com a finalidade de registrar as operações de transporte.

Seu objetivo é substituir os documentos em papel para modelos eletrônicos, o que proporciona muitos benefícios para a sociedade.

Este documento fiscal, tem validade jurídica garantida devido a assinatura digital do emitente para facilitar o processo de fiscalização e da transmissão de dados sobre transporte para a SEFAZ.

O mais importante é que este registro contém informações sobre detalhes, como se a empresa fez uso de uma transportadora terceirizada ou se ela mesma transportou sua carga.

Assim, o MDFe é vinculado a NFes (Notas Fiscais Eletrônicas) e CTes (Conhecimentos de Transportes Eletrônicos), o que facilita os processos de fiscalização.

Na prática, o MDFe é um resumo com dados, como as características do veículo, dados do motorista ou local de origem e destino, entre outros.

O MDFe foi estabelecido em 2014, pela nota técnica 2013/004. Além disso, vale lembrar que o documento não sofre incidência de impostos.

Entenda o fim do emissor gratuito MDFe

A existência do MDFe tem o intuito de simplificar o controle e minimizar a burocracia para as organizações.

Voltando um pouco no tempo, quando a adesão obrigatória do modelo eletrônico de documentos foi anunciada, no final dos anos 2000, o Governo criou plataformas.

Estes sistemas gratuitos visavam atender quem não tinha condições de investir em um sistema de emissão de documentos eletrônicos.

Contudo, o emissor gratuito MDFe disponibilizado pela SEFAZ era muito limitado e só emitia um tipo de documento eletrônico.

As empresas sentiam a necessidade de ter uma solução que emitissem outros documentos além deste, como o NFe e o CTe, e acabavam pagando por um sistema mais completo.

Vantagens da mudança

Como o sistema gratuito não atendia plenamente as demandas das organizações, seu uso não era muito difundido e as organizações adotavam sistemas pagos.

Com esta opção, conseguiam reaproveitar as mesmas informações em lançamentos diferentes, economizando tempo.

O fim da emissão da MDFe pode ser uma ótima notícia, pois o sistema tinha algumas limitações e causava inconveniências aos empresários.

Entre elas, podemos citar:

  • Limitações – o emissor gratuito MDFe emitia apenas um documento, o que era pouco interessante frente a opções mais completas no mercado. Um software – que além de emitir MDFe, CTe e NTe – também gera arquivos SPED, é muito mais atraente e economiza tempo nos procedimentos fiscais.

  • Falta de armazenamento de XMLs – armazenar este tipo de arquivo no sistema é importante para economizar a memória do computador e evitar gasto com papel. Contudo, é importante observar se o sistema escolhido tem medidas de proteção aos dados salvos nos servidores.

  • Suporte especializado – faltava atendimento para sanar dúvidas e dar suporte ao sistema quando surge alguma instabilidade. O sistema burocrático brasileiro é complexo e os usuários do sistema gratuito não contavam com apoio para esclarecer dúvidas.

Com a necessidade de mudar para um sistema pago, as organizações terão o benefício de optar por sistemas mais completos e suporte técnico especializado.

Outra vantagem é atualizar algumas empresas que não fazem tanto uso de tecnologia em seus processos.

Assim, também terão sua produtividade aumentada com a automação.

Agora que você entende melhor os motivos do fim do emissor gratuito MDFe, busque uma alternativa para a emitir suas notas fiscais. Conheça o sistema Globus, da Praxio, e conte com a melhor opção do mercado.