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Lei da jornada dos motoristas: Como reduzir os riscos trabalhistas?

Assunto: Transporte de Cargas

12/03/2018

A mudança na lei trabalhista da jornada dos motoristas trouxe um desafio para as empresas: continuar oferecendo um serviço de qualidade respeitando os direitos dos motoristas.
Para auxiliar nesta tarefa, vamos apresentar neste artigo o que mudou na lei da jornada dos motoristas. Além disso, daremos dicas do que você pode fazer para evitar problemas, controlar o cronograma, a rota e garantir que o seu motorista respeite a lei, respaldando a sua empresa de futuros processos jurídicos. Acompanhe.

As novidades na lei da jornada dos motoristas

A Lei 13.103/15, conhecida como a “lei do motorista” ou “lei da jornada dos motoristas”, trouxe diversas mudanças para a categoria, passando às empresas o dever de fazer o funcionário cumprir o que prescreve a legislação. Afinal, caso ocorra algum problema, a empresa poderá ser considerada responsável judicialmente por isso.

A lei prevê para o motorista um repouso de 11 horas entre uma jornada e outra, podendo esse período ser fracionado em 8 horas contínuas. As 3 horas restantes devem ser usufruídas nas 16 horas seguintes.

Além disso, agora há a possibilidade de estender a jornada de trabalho por até 2 horas extraordinárias ou por até 4, desde que mediante convenção ou acordo coletivo. O motorista também não deverá ter horário fixo de início, final de jornada e de intervalos, a não ser em caso de previsão contratual.

O motorista ficará impedido de dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas, tendo um prazo máximo para carga e descarga de 5 horas. Desta forma, ele ficará responsável por anotar, guarda e preservar com exatidão as informações relativas à sua jornada.Outra novidade é que o profissional também passa a ter direito ao seguro custeado pelo empregador. A empresa deverá realizar exames toxicológicos para renovação e habilitação das carteiras com categorias C, D e E, bem como para admissão e demissão desses profissionais.

É preciso considerar que essa lei precisa ser amplamente cumprida, tanto em relação aos direitos e deveres do trabalhador como também em relação à responsabilidade da empresa para com o seu colaborador e o cumprimento da jornada dos motoristas.

O que fazer para que a lei seja cumprida?

A empresa que não cumprir a lei estará exercendo um trabalho irregular, podendo ser multada por isso. Sendo que, o próprio motorista poderá entrar com um processo judicial, caso não tenha seus direitos preservados.

Dessa forma, é fundamental que os gestores fiquem atentos a essas mudanças e, claro, comecem a promover estratégias para fiscalizar o trabalho do motorista profissional, assegurando que a lei esteja sendo cumprida.

Assim, uma das saídas mais utilizadas é o investimento em tecnologias seguras e confiáveis que poderão demonstrar fielmente os dados emitidos pelos colaboradores, para que se faça cumprir a jornada dos motoristas.

A empresa poderá realizar um rastreio adequado do caminhão.  Por exemplo, garantir que o motorista está agindo de acordo com a lei e, claro, permitindo que a empresa tenha um melhor controle da sua carga. Com isso, além de se respaldar juridicamente (por ficar com todos os dados salvos), a empresa pode também passar a encontrar soluções tecnológicas, levando em consideração esses dados, para aprimorar significativamente a agilidade e a qualidade das suas entregas.

Portanto, ao investir em tecnologia, a empresa acaba obtendo vários benefícios, possibilitando que, no longo prazo, atue de maneira estratégica no mercado, respeitando o direito do trabalhador e agindo de acordo com a lei.

E você, já conhecia a lei da jornada dos motoristas? Quer saber como controlar a jornada dos seus colaboradores da sua empresa de forma confiável? Clique aqui e agende uma demonstração.

Tags: jornada dos motoristas