Agendar Demonstração

O Praxio Globus integra de forma leve e flexível as 4 grandes áreas da sua empresa de forma segura e com total controle de acessos:

Preencha o formulário abaixo e solicite uma demonstração.

Assunto: Notícias

07/11/2018

A NFe 4.0 é um modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NFe) criado para melhorar a fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com o intuito de facilitar o cotidiano das empresas.

A nova versão deste documento está valendo desde 2017, mas ainda há empresários que não conhecem exatamente o que mudou.

Desde 2 de agosto de 2018, as notas no padrão 3.10 já não são mais validadas pelos órgãos da Secretaria da Fazenda.

É importante estar por dentro destas atualizações e das regulamentações para a empresa continuar operando na legalidade.

Ficar atento às novidades e migrar para o novo layout evita a perda de prazos com notas que estiverem fora do padrão, além das dores de cabeça de perder uma venda ou a compra de materiais de reposição.

O modelo anterior do sistema de emissão de NFe já está desativado desde agosto de 2018, o que prejudica a emissão das notas fiscais.

As regras da NFe 4.0 são específicas e diferentes do padrão que era usado na NFe 3.10 e se aplica a compras e vendas de produtos.

Por isso, neste artigo, explicaremos as mudanças para a sua empresa evitar este cenário e continuar atendendo seus clientes com a mesma qualidade.

Qual a função da Nota Fiscal Eletrônica?

A função de uma nota fiscal eletrônica é documentar qualquer transação comercial entre pessoas jurídicas de forma automatizada e ágil.

Ela surgiu para eliminar o acúmulo de papel e facilitar a vida das empresas e dos órgãos de fiscalização.

Parte dos consumidores ignoram sua existência, mas é um documento fundamental aos empreendedores, pois a nota fiscal eletrônica é padronizada e obrigatória em todo o território nacional, além de ser exigida na fiscalização de impostos.

Com isso, os dados são disponibilizados online e podem ser consultados pela Receita Federal e pelos empresários envolvidos no processo.

Assim, a fiscalização do órgão governamental é facilitada sem deixar de lado a segurança das informações.

Para atestar e afastar o risco de fraudes, as organizações devem ter uma certificação digital que autenticará a transmissão de dados por meio do sistema de emissão de notas fiscais instalado nos computadores da empresa.

Com a assinatura digital e o armazenamento eletrônico, não acontecem problemas como extravios ou danos às notas fiscais, o que é muito comum no caso das notas fiscais de papel.

Assim, as notas fiscais estarão autenticadas quando as informações chegarem aos servidores da Receita Federal.

Além disso, as NFes podem ser consultadas sempre que necessário e serem enviadas à contabilidade ou aos seus clientes.

Como obter o Certificado digital para emissão de NFe?

Algumas vezes, quando precisamos entrar em um prédio comercial, precisamos nos identificar. Para isso, o pessoal do controle de acesso pede um documento de identificação que pode ser um RG ou CNH.

No caso das empresas não é diferente, pois também têm seu próprio documento de identidade: o Certificado Digital.

Este tipo de documento eletrônico carrega informações vitais que comprovam a legitimidade do negócio no mundo virtual.

Por isso, é tão importante que as empresas tenham este certificado para poder emitir um NFe 4.0 com assinatura e validade jurídica.

Vale relembrar que isso elimina o acumulo de papel e torna as transações muito mais seguras e ágeis!

Para emitir o Certificado Digital, a empresa deve procurar uma AR (Autoridade de Registro) ou uma AC (Autoridade Certificadora).

Uma AR tem apenas a licença para solicitar o certificado digital e a AC pode criar associando os dados da empresa a uma chave.

O que é a NFe 4.0?

A NFe 4.0 é um documento, um dos benefícios do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Ela tem o intuito de sobrepor à emissão de notas fiscais em papel.

A validade jurídica da NFe se deve à assinatura digital do emissor, que foi reconhecida por alguma autoridade certificadora.

Além das operações de remessa simples e operações interestaduais, a NFe 4.0 tem a função de nota fiscal de entrada, tanto nas operações de importação quanto nas de exportação.

Com o modelo eletrônico, a Sefaz monitora todas as etapas da circulação de mercadorias. Assim, tem mais segurança, agilidade e tranquilidade no processo de fiscalização.

Na prática, a NFe 4.0 é uma atualização de layout que proporciona algumas mudanças significativas.

Quais foram os prazos da mudança?

As mudanças não aconteceram do dia para a noite. Foram aplicadas em um período razoável para evitar que as empresas não se adequassem.

O novo layout foi divulgado em novembro de 2016, pela Nota Técnica 2016.002, divulgada pela Encat (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

20/11/2017Os testes dos programas emissores de nota começaram. As notas na versão 3.10 ainda eram válidas neste momento.

02/12/2017A versão 3.10 foi desativada e o Governo já não aceitava mais.

04/12/2017A NFe 4.0 começou a funcionar, na prática, para emissão e validação de notas. As notas na versão 3.10 e na versão 4.0 eram aceitas.

02/07/2018 – É aberto o Ambiente de Produção para emissão de notas pelo novo layout e as notas tanto na versão 3.10 quanto na versão 4.0 são aceitas.

01/10/2018 – A versão 3.10 do layout anterior foi desativada e este era o prazo máximo de migração à NF-e 4.0.

Neste processo, busque o apoio do departamento contábil ou do escritório de contabilidade para validarem a emissão da NFe 4.0. É importante que seja confirmado se as notas fiscais estão sendo emitidas corretamente.

Com isso, a empresa evita prejuízos e problemas com os órgãos fiscalizadores.

Com a versão nova disponível, verifique se seu sistema emissor de notas está atualizado e de acordo com as mudanças.

Caso não esteja, é importante procurar uma nova solução, como o Praxio Globus, para substituir o software antigo e continuar emitindo notas fiscais com o layout certo.

Quais as principais mudanças da NFe 4.0?

As mudanças proporcionadas pela NFe 4.0 são diversas, mas vamos focar nas mais importantes e que realmente impactam o cotidiano do empreendedor.

Uma das principais atualizações é o uso do protocolo TLS 1.2 ou superior. Com isso, foi vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação.

Assim, a segurança nos processos é garantida, pois já não sofre com a vulnerabilidade do protocolo SSL.

De acordo com o artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, o valor do ICMS relativo ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza) passou a constar na nova versão da Nfe.

Ademais, o campo indicador da forma de pagamento está incluso nesta atualização, que agora faz parte do Grupo de Informações de Pagamento e o meio de pagamento, assim, precisará ser informado.

Há outras mudanças na NFe 4.0, que você pode conferir na listagem a seguir:

  • No caso de medicamentos, o código da Anvisa precisará ser informado no novo campo específico desta versão;

  • Há um novo grupo chamado Rastreabilidade de produto (Grupo I80). Este, permite rastrear produtos sujeitos a quaisquer regulações sanitárias, como itens veterinários, bebidas, águas envasadas, odontológicos, medicamentos etc;

  • Foram criadas novas modalidades de frete (id: X02), o que alterou o grupo X e incluiu informações sobre transporte por conta do remetente ou destinatário;

  • O campo de indicação da presença (inPres) agora conta com o incremento da opção 5 (operação presencial e fora do estabelecimento) para atender a casos de comércio ambulante.

O que é Indicador de Escala Relevante?

O novo layout da NFe 4.0 conta com outro campo novo, o indicador de Escala Relevante, cuja função é indicar mercadorias e bens que não podem ser submetidos ao Regime de Substituição Tributária, de acordo com o Convênio ICMS 52/2017.

A nova medida tem como ponto importante a cláusula 23ª:

Cláusula vigésima terceira. Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições:

I – ser optante pelo Simples Nacional;

II – auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

III – possuir estabelecimento único;

IV – ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.

Contudo, mesmo conhecendo esta resolução, sua mente pode estar confusa sobre qual produto precisa ser indicado neste campo.

Assim, é preciso consultar o anexo XXVII da Tabela CEST (Código Especificador de Substituição Tributária).

O que são rejeições e como resolvê-las?

As rejeições acontecem quando as notas fiscais enviadas a Sefaz são reprovadas. Isso acontece quando as empresas não estão regularizadas como emissoras de NFe.

Outras causas são a assinatura digital estar corrompida e inconsistência no cadastro de clientes pela falta de dados completos ou incorretos.

Há inúmeras rejeições que podem acontecer, mas vamos destacar as mais importantes e suas soluções, com base no Manual de Orientação do Contribuinte (versão 6.00):

Rejeição 114

Ocorre quando a SVC está desabilitada pela Sefaz na sua origem. A empresa deve desabilitar a contingência de emissão de nota fiscal eletrônica para resolver esta situação.

Rejeição 203

O emissor não está habilitado e não pode emitir a nota fiscal eletrônica. Para solucionar esta situação, é necessário ir a Sefaz ou ao Sintegra e solicitar correções.

Rejeição 234

Um erro simples é a Inscrição Estadual não estar vinculada ao CNPJ do destinatário. Assim, o usuário sempre deve verificar o número ou se existe alguma isenção. Ao final, precisa corrigir a informação antes de fazer uma nova emissão da NFe.

Rejeição 327

É uma falha do código CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) que invalida as notas fiscais cuja finalidade é a devolução de mercadoria. A empresa deve verificar se cada número indicador foi marcado corretamente.

Rejeição 539

A nota fiscal eletrônica está duplicada e com chave de acesso diferente. Neste quadro, os dados precisam ser conferidos para não acontecer divergências que causem a rejeição.

Rejeição 600

O CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) é incompatível em uma operação realizada com um não contribuinte. O usuário deve averiguar todos os campos, com destaque para o CST (Código de Situação Tributária), Contribuinte do ICMS e o Consumidor Final.

Rejeição 602

Quando o total do PIS é diferente do somatório de todos os itens subordinados ao ICMS. Caso a Situação Tributária proporcionar isenção, o campo “alíquota” e o valor do PIS não precisam estar preenchidos.

Rejeição 864

Neste caso, a NFe tem um indicativo de Operação presencial, mas foi emitida fora do estabelecimento e isso não foi referenciado no documento. Com a NFe 4.0 é obrigatório inserir o local onde a operação foi realizada.

Rejeição 871

Mesmo que a versão 4.0 exija que o campo “Meio de Pagamento” seja preenchido com a opção “sem pagamento”, alguns tipos de notas não faz muito sentido preenchê-lo por não se tratarem de uma venda. Neste contexto, podemos citar notas com o propósito de Ajuste ou Devolução. Assim, as empresas precisam usar a opção “90 – sem pagamento” para eliminar o risco de rejeição.

Você deve se preocupar com as mudanças?

Na prática não, pois as alterações são técnicas e utilizar um sistema atualizado para emitir nota fiscal deixará a empresa sempre dentro das conformidades exigidas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Ao migrar para uma nova tecnologia a empresa continuará a emitir documentos fiscais e se manterá dentro da regularidade.

Além disso, um empreendedor precisa conhecer todas as mudanças realizadas pela SEFAZ e sobre as inovações do mercado.

Agora que você está por dentro das novidades sobre a NFe 4.0, verifique se o seu sistema está atualizado. Caso não esteja, busque uma nova solução completa e eficiente, como o Praxio Globus. Entre em contato com nossos especialistas para gerenciar as notas fiscais da sua empresa da melhor forma.

Tags: GESTÃO FINANCEIRA, NFE, NOTA FISCAL