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Assunto: Notícias

08/03/2019

A consulta de XML passará a exigir o uso de certificado digital. A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) determinou as novas medidas para visualização e download de arquivos por meio dos ajustes SINIEF 16/18 e SINIEF 17/18.

As alterações proíbem que a consulta e a importação de dados sejam feitas por terceiros. Com isso, empresas ou profissionais que costumavam verificar essas informações apenas com chave de acesso, não conseguirão mais realizar o procedimento.

As medidas impactam, principalmente, escritórios de contabilidade ou transportadoras que emitem ou importam dados da NFe ou CTe. A partir de agora, a SEFAZ exigirá certificados digitais como o A1 para a consulta. Isto é, arquivos que armazenam chaves criptográficas como CNPJ, por exemplo.

A proibição visa proteger os dados fiscais das empresas. Antes, era comum que qualquer pessoa que tivesse a chave de acesso de uma nota fiscal, pudesse realizar a consulta dos documentos. Dessa forma, as movimentações ficavam expostas a quem desejasse extraí-las.

Com as novas regras, só quem possui os certificados digitais poderá baixar o XML. Apesar disso, empresas de contabilidade e logística que já utilizam softwares habituados com o certificado digital, não serão afetadas pelas medidas. Para notas fiscais destinadas a CPF e CNPJ sem IE, a consulta permanecerá inalterada. Além disso, quem possuir a chave de acesso poderá obter a consulta resumida.

Por que consultar um XML?

Há casos em que o XML é perdido. Isso pode acontecer por diversos fatores, seja por falta de atualização de dados, falha no computador causada por vírus, etc.

Quando isso acontece, é preciso acessar o SEFAZ para recuperar o arquivo, realizando a consulta ou o download do documento. Isso é comum para transportadoras, porque a NFe e a CTe são fundamentais para o processo de venda e transporte de carga.

A importação do XML também é utilizada para garantir agilidade na emissão dos documentos de transporte. Dessa forma, quando o destinatário recebe uma mercadoria, consegue identificar os dados necessários no sistema. A automação facilita a operação.

O que muda na prática?

Quem utilizava chave de acesso e quebra do captcha (ferramenta anti-spam) não conseguirá extrair dados completos de XML, pois o sistema vai bloquear essa função. Mesmo quem acessar o site oficial do SEFAZ será impedido de consultar NFe e CTe sem certificado digital.

A consulta completa das notas só será possível para os envolvidos na operação (emitente, destinatário e terceiros autorizados no campo próprio da NFe), mediante certificado digital.

O bloqueio também vale para qualquer tipo de sistema que realiza este procedimento de forma automatizada. Caso o software não disponha de gerenciadores de arquivos XML integrados aos certificados digitais, terá suas funções interrompidas.

A importação dos documentos de forma automatizada só poderá ser feita com gerenciadores de serviços eletrônicos. Ou seja, só continuarão operando os sistemas que lidam com arquivos XML por certificados digitais, como o Globus – sistema de gestão para transportadoras, por exemplo.

Como softwares podem ajudar?

Softwares de gestão para transportadoras rodoviárias otimizam cada etapa da operação, seja nas estradas ou back office. Assim, notas fiscais são emitidas ou importadas de forma automática. Além disso, as informações são integradas ao gerenciamento de estoque e o departamento financeiro.

Esses sistemas permitem a rápida visualização e execução das operações logísticas, bem como o armazenamento em nuvem de arquivos. Isso porque documentos fiscais, como o XML, devem ser guardados por no mínimo 5 anos, segundo o Código tributário Nacional.

Quais os prazos para as novas medidas?

Embora ainda não esteja em vigor, a SEFAZ declarou que as novas operações estão autorizadas desde o dia primeiro de janeiro. Isso significa que o sistema pode aplicar as medidas em breve, sem aviso prévio.

O que diz o ajuste?

SINIEF 16/18:

“§ 5º A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada, nos termos do MOC.

§ 6º A relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada a que se refere o § 5º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB.”

SINIEEF 17/18:

“§ 4º A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita no CT-e consultado, nos termos do MOC.

§ 5º A relação do consulente com a operação descrita no CT-e consultado a que se refere o § 4º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente, ou ao ambiente nacional disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.”

Tags: certificado digital, GLOBUS, NOTA FISCAL, praxio, praxio globus, sefaz, software de gestão, xml