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Assunto: Transporte de Cargas

20/09/2018

Para colocar fim à greve dos caminhoneiros que aconteceu em maio de 2018, o Governo Federal adotou várias medidas pedidas por eles. Entre elas, houve a adoção de uma tabela de frete para estabelecer valores mínimos a serem pagos na contratação de transporte de cargas.

Agora que a tabela de frete está valendo, as transportadoras precisam prestar mais atenção ao CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Isso porque ele se tornou o principal meio de fiscalizar o cumprimento dos valores estabelecidos na tabela de frete.

Será que a sua transportadora está alinhada com as novas exigências da tabela de frete e faz uso correto do CIOT? Entenda melhor sobre essas mudanças!

Como funciona a tabela de frete

Em meio à mobilização dos caminhoneiros, o Governo Federal chegou a um acordo para impor uma Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi instituída por uma Medida Provisória em 27 de maio e oficializada pela lei Nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

Já as tabelas de frete foram publicadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 30 de maio por meio da resolução Nº 5.820. Os valores estipulados foram calculados com base em custos fixos e variáveis, percurso, entre outros dados obtidos por pesquisas de mercado.

O preço mínimo do frete é calculado usando a tabela, o número de eixos do veículo e a distância a ser percorrida.

A lei especifica ainda que, a partir de 2019, a tabela seja reajustada anualmente entre os meses de janeiro e julho. Além disso, em um caso excepcional de aumento do preço do diesel em mais de 10%, a tabela de frete deve ser revisada novamente. E para garantir o cumprimento da nova política de preços mínimos, o CIOT é a principal ferramenta dos motoristas e autoridades.

A importância do CIOT

O Código Identificador da Operação de Transportes, CIOT, é um número que identifica a operação de transporte de cargas cadastrada no sistema eletrônico da ANTT. O contratante é responsável por obter esse código e, para isso, deve fornecer dados como:

  • CNPJ, razão social, CPF e outras informações sobre o contratante e o contratado;
  • informações sobre peso, tamanho e tipo de carga;
  • dados sobre o veículo.

A emissão de um CIOT é obrigatória quando o transporte for realizado por um TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e opcional no caso de motoristas que não trabalham como autônomos. Desde a introdução da tabela de frete, o CIOT ganhou ainda mais importância e vem sendo fiscalizado com maior rigor pela ANTT.

O impacto da tabela de frete na fiscalização do CIOT

Em qualquer posto rodoviário do país, as autoridades conseguem verificar se o valor registrado no CIOT atende à política de preços mínimos da tabela de frete. Para isso, basta digitar o CIOT no sistema da ANTT e conferir as informações prestadas.

Isso quer dizer que a fiscalização do cumprimento da tabela de frete é simples para as autoridades. A própria ANTT confirma a realização de operações de fiscalização de documentos de transporte e do preço de frete.

Ainda há empresas que questionam a medida e se arriscam contratando fretes com valores menores. Porém, essa decisão pode custar caro. A ANTT tem notificado as empresas que desrespeitam a nova lei.

Com base nessa notificação, o motorista pode solicitar o pagamento de uma indenização no valor de duas vezes a diferença entre o valor da tabela e o preço praticado. Além disso, a ANTT propõe multar em até R$ 5 mil as pessoas e as empresas que não pagarem o valor mínimo.

Para não cair na ilegalidade e não gerar insatisfação com os motoristas, o cumprimento da tabela de preços é a melhor saída para sua transportadora.

Como vimos, com a tabela de frete, as transportadoras têm que ficar de olho no CIOT. Certifique-se de registrar todos os transportes e de seguir os valores tabelados para não ter problemas com a nova exigência da ANTT.

Tags: CÁLCULO DE FRETE, CIOT